Qual a diferença entre monarquia absolutista e constitucional?
A diferença entre monarquia absolutista e constitucional está nos poderes e prerrogativas do monarca e na divisão de poderes no governo.
Monarquia Absolutista:
- O monarca possui o controle absoluto do Estado, sendo a soberania nacional encarnada na sua pessoa.
- Não há divisão de poderes, e o monarca exerce os poderes executivo, legislativo e judicial.
- A vontade do monarca é lei, e ele pode mudar as decisões ou decretos dos tribunais em última instância.
- O monarca nomeia e demite seus assistentes no governo a seu bel-prazer.
Monarquia Constitucional:
- O monarca compartilha o poder político com outras instituições, como um parlamento e um tribunal de justiça.
- A autoridade vitalícia do monarca é limitada pelas instituições republicanas e pelo imperio da lei (ou seja, submessa ao marco normativo da Constituição) .
- As monarquias constitucionais podem coexistir com regímenes democráticos, em que os representantes dos poderes públicos são eleitos.
- O monarca pode exercer a chefia do Estado de forma puramente cerimonial ou, no máximo, com poderes limitados.
Em resumo, a monarquia absolutista concentra todos os poderes do Estado no monarca, enquanto a monarquia constitucional divide os poderes e limita a autoridade do monarca, que deve respeitar as instituições republicanas e a Constituição.
| Monarquia Absolutista | Monarquia Constitucional |
|---|---|
| O monarca possui poderes amplos e absolutos sobre o país | O monarca é apenas uma figura decorativa, sem poderes de governo |
| O monarca é chefe de Estado e chefe de governo | O monarca é chefe de Estado, mas o primeiro-ministro é responsável pelo governo |
| Os poderes do monarca estão acima de qualquer instituição | Os poderes do monarca são limitados pela constituição |
| Exemplos: Bahrein, Omã, Arábia Saudita, Eswatini (antiga Suazilândia), Brunei | Exemplos: Reino Unido, Suécia, Dinamarca, Espanha, Japão |
Quais são as características da monarquia absolutista?
A monarquia absolutista é um sistema político no qual o monarca possui um poder centralizado e inquestionável, exercendo autoridade sobre todos os aspectos da vida política, econômica e social do país.
No Brasil, a monarquia absolutista foi implantada durante o período colonial e se estendeu até a Proclamação da República em 1889. Algumas características da monarquia absolutista incluem:
- Poder centralizado: O monarca detém o poder supremo e pode exercer seu autoridade sem limitações.
- Divisão social: A sociedade é dividida em classes, com privilégios e deveres específicos para cada uma. No caso do Brasil colonial, a sociedade era composta por indígenas, africanos escravizados e colonos europeus, cada um com suas próprias obrigações e direitos.
- Economia baseada na exploração: A economia da colônia era centrada na exploração de recursos naturais e na produção de bens primários, como açúcar, tabaco e algodão, para exportação para a metrópole.
- Controle da Igreja: A paróquia católica desempenhava um papel importante na vida colonial, e o monarca exercia controle sobre a paróquia através de um sistema de padroados.
- Repressão política: A monarquia absolutista utilizava mecanismos de repressão política para controlar a população e manter a ordem.
- Influência da nobreza: A nobreza detinha um papel importante na sociedade colonial, ocupando cargos políticos e econômicos de prestígio.
A monarquia absolutista no Brasil colonial se manteve por séculos, mas começou a perder força no século XIX com o crescimento de movimentos liberais e a ascensão de uma classe média urbana que buscava maior participação política e o fim do domínio colonial.
A Proclamação da República em 1889 marcou o fim da monarquia absolutista no Brasil e o início de um novo período de transformações políticas e sociais no país.
Quais são as características da monarquia constitucional?
A monarquia constitucional é uma forma de governo no qual o monarca (rei ou rainha) é o chefe de Estado, mas seus poderes estão limitados pela constituição.
Essa forma de governo surgiu como uma resposta às ideias iluministas, que defendiam a liberdade política e econômica e se opunham ao absolutismo. Algumas características da monarquia constitucional incluem:
- Separação de poderes: A monarquia constitucional estabelece a separação de poderes entre o executivo, legislativo e judiciário, garantindo a independência de cada um desses poderes;
- Poder moderador: No caso do Brasil, a monarquia constitucional foi marcada pela existência do poder moderador, um poder de reserva atribuído ao imperador que o permitia intervir nos outros poderes (executivo, legislativo e judiciário) para garantir a estabilidade do país;
- Parlamento: A maioria dos países que adota a monarquia constitucional possui um parlamento, que é o poder legislativo;
- Chefe de Estado e Chefe de Governo: A monarquia constitucional é composta por um chefe de Estado (o monarca) e um chefe de governo (geralmente o primeiro-ministro), que é responsável pelo poder executivo no país;
- Hereditário ou eletivo: O monarca pode ser hereditário, ou seja, nascer na família real, ou eletivo, sendo escolhido por votação popular;
A monarquia constitucional teve início no Brasil em 1822 e terminou em 1889 com o golpe republicano. Durante esse período, o país foi marcado pela existência do poder moderador e pela presença de um parlamento.
Quais são as diferenças entre monarquia absolutista e constitucional?
As monarquias absolutista e constitucional são dois tipos de governo diferentes, com distinções principais relacionadas aos poderes do monarca e ao papel do parlamento. Monarquia Absolutista :
- O monarca possui poderes amplos sobre o país, sendo chefe de Estado e chefe de governo;
- O poder do monarca está acima de qualquer instituição, e ele pode atuar como poder legislativo e judiciário;
- Atualmente, existem algumas monarquias absolutistas no mundo, como Bahrein, Omã, Arábia Saudita e Eswatini (antiga Suazilândia);
Monarquia Constitucional :
- O monarca é o chefe de Estado, mas seus poderes são limitados pela constituição;
- O primeiro-ministro é responsável por chefiar o governo, e o parlamento tem papel importante na legislação;
- Exemplos de monarquias constitucionais incluem Reino Unido, Suécia, Dinamarca, Espanha e Japão;
Na monarquia constitucional, o monarca pode ter funções cerimoniais e simbólicas, mas não interfere diretamente nas decisões de governo. Já na monarquia absolutista, o monarca concentra os poderes do Estado e pode tomar decisões sem precisar consultar outras instituições.
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