Qual a diferença entre escritura e registro de imóvel?
A diferença entre escritura e registro de imóvel está relacionada às etapas do processo de compra e venda de propriedades.
Escritura: É o documento que formaliza o interesse do comprador e do vendedor em negociar o bem. Ela oferece ao comprador o usufruto do imóvel, permitindo que ele morne no local. A escritura pública pode ser realizada em qualquer Cartório ou Tabelionato de Notas.
Registro: É a etapa seguinte, após a escritura ser regularizada. O registro garante a transferência de propriedade para o comprador, assegurando que há um novo proprietário. O registro é realizado no Cartório de Registro de Imóveis em que consta a matrícula da propriedade.
O prazo total para a realização do registro é de 30 dias após a escritura ser regularizada. É importante fazer o registro da escritura para evitar problemas futuros, pois só quem registra é dono, e a matrícula imobiliária é o documento oficial que estabelece quem é o dono do imóvel.
| Escritura | Registro de Imóvel |
|---|---|
| Documento que estabelece a transação entre comprador e vendedor | Inscrição do imóvel no Registro de Imóveis |
| Inclui detalhes sobre o imóvel, como características e preço | Garante a propriedade e estabelece informações importantes, como a área e características do terreno |
| Realizada em Cartórios Notariais, Conservatórias do Registo Predial ou através do serviço Casa Pronta | Realizado no Registro de Imóveis |
Quais são os documentos necessários para escritura de imóvel?
Para realizar a escritura de compra e venda de um imóvel no Brasil, é necessário apresentar uma série de documentos. Alguns dos documentos mais importantes incluem:
- Documentos de identificação civil e fiscal dos intervenientes;
- Contrato promessa de compra e venda do imóvel;
- Caderneta Predial Urbana ou Pedido de inscrição do Prédio na matriz (Modelo I do IMI) emitidos;
- Licença de utilização;
- Ficha Técnica da Habitação (obrigatória para imóveis com licença de utilização emitida após 30 de março de 2004);
- Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;
- Certidão de teor;
- Certidão de Infraestruturas, quando aplicável;
- Distrate de hipoteca;
- Certidão Toponímica;
- Liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis);
- Pagamento do Imposto do Selo;
Esses documentos devem ser apresentados por ambas as partes envolvidas na transação (comprador e vendedor) e podem ser solicitados adicionalmente, dependendo das características de cada situação.
É importante garantir que todos os documentos necessários para a escritura estejam reunidos e conformes, para evitar problemas no processo de compra e venda do imóvel.
Como funciona o registro de imóveis no brasil?
No Brasil, o registro de imóveis é um procedimento essencial e obrigatório para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos sobre propriedades.
O país adotou o sistema notarial "título e modo" para organizar o registro de imóveis, composto por duas etapas. As etapas do processo de registro de imóveis são:
- Reunir a documentação exigida: Dependendo do caso, pode ser necessário complementar a documentação ou realizar retificações antes de concluir o processo.
- Dirigir-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente: O cartório é responsável pela área onde o imóvel está localizado. No cartório, o proprietário deve apresentar a documentação exigida e pagar as taxas correspondentes.
As taxas cartoriais variam em cada estado do país, então é difícil dizer exatamente quanto custa o registro de um imóvel. Para conferir as taxas de registro em cada um dos estados, acesse o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.
Além disso, o Registro de Imóveis do Brasil oferece serviços online, como a Matrícula Online, que permite a visualização da imagem da matrícula do imóvel, tal como a existente no cartório.
Há também um tutorial disponível no YouTube para ajudar a entender melhor o processo de registro de imóveis no Brasil.
Quais são as diferenças entre escritura e registro de imóveis?
A diferença entre escritura e registro de imóveis está nos objetivos e no processo de compra e venda de propriedades.
- Escritura: É o documento que formaliza o interesse do comprador e do vendedor em negociar o bem. Ela oferece o usufruto ao comprador, permitindo que ele morne no local, mas não transfere a propriedade aindaA escritura pública é realizada em um Cartório de Notas;
- Registro: É o processo que consolida efetivamente a transferência do bem para o novo titular, que passa a ser o proprietário e responsável por arcar com algumas despesas do imóvel, como o pagamento do IPTU e da taxa de condomínioO registro é realizado pelo Cartório de Registro de Imóveis, que tem a competência para armazenar todos os registros dos imóveis de determinada região;
É importante realizar ambos os processos para garantir a segurança jurídica da transação.
Primeiro, é feita a escritura, que concede o direito de usufruto do imóvel, e em seguida, é realizado o registro, que garante a transferência de propriedade para o comprador.
O prazo total para a realização do registro é de 30 dias após a escritura ser regularizada.
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