Como Conseguir Habite-se

Para obter o Habite-se de um imóvel já construído, é necessário ir ao Cartório de Registro de Imóveis. Lá, basta informar o número de matrícula do imóvel e solicitar uma Certidão de Inteiro Teor.

Essa certidão irá comprovar que o imóvel está em conformidade com as normas de habitação e pode ser habitado. É importante obter o Habite-se para garantir que o imóvel é seguro e adequado para moradia.

Como conseguir Habite-se gratuito?

Para obter o Habite-se gratuitamente, o cidadão deve acessar o Portal do Integrador Nacional e verificar se a construção ou edificação se encaixa na matriz de risco definida pela prefeitura e pelo corpo de bombeiros.

Isso é necessário antes de iniciar a construção ou solicitar a carta de habite-se.

Como tirar o Habite-se online?

Para obter o Habite-se Eletrônico, é necessário acessar o site da Prefeitura.

Antes da implementação desta ferramenta, quando a obra estava pronta, era necessário reunir diversos documentos de diferentes setores e levá-los à subprefeitura mais próxima para solicitar o documento.

A nova ferramenta permite que este processo seja realizado online, facilitando o acesso ao documento e agilizando o processo.

Quem pode solicitar o Habite-se?

O Habite-se é um certificado que é solicitado pelo proprietário de um imóvel. Em caso de empreendimentos imobiliários, é a construtora que faz a solicitação.

É importante notar que um imóvel só pode ser comercializado depois que esse certificado é emitido.

O que é necessário para obter o Habite-se?

Para obter o Habite-se, é necessário apresentar:

  • Identificação do imóvel, incluindo seu endereço e número de registro, preenchida no requerimento padrão;
  • Registro do profissional responsável pelo projeto da obra no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), incluindo sua Inscrição Municipal;
  • Documentos de identificação do requerente, como RG e CPF, ou, se for uma pessoa jurídica, o CNPJ e o Contrato Social da empresa;
  • Certificado de aprovação da obra, conhecido como ART, emitido pelo técnico responsável pela execução da obra.

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