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Falar é Fácil, Fazer é que é Difícil!

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A Emdurb – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília – é a autarquia municipal responsável por cuidar não só do que o próprio nome já diz, mas do Terminal Rodoviário Interestadual, do Complexo de Trânsito, do Cemitério Municipal da Saudade, do GAOC (Grupo de Apoio e Orientação à Cidadania) e da Coordenadoria e Gerência de Trânsito, Tráfego e Transportes Urbanos.

O Terminal Rodoviário Interestadual de Marília está atualmente ameaçado de ser interditado pela falta de cumprimento de normas exigidas pelo Ministério Público, as quais a Prefeitura prometeu cumprir no ano de 2009. Passaram-se dois anos e o Terminal Rodoviário ainda não conta com estruturas de vidro que o cerquem para dar mais conforto aos usuários e equipamentos de segurança exigidos pelo Corpo de Bombeiros – como extintores de incêndio e geradores de energia. São em média 1500 passageiros que passam pela Rodoviária todos os dias e, embora sejam obrigados a pagar uma Taxa de Embarque, não recebem em retorno o conforto e a segurança a que tem direito.

O GAOC – Grupo de Apoio e Orientação à Cidadania – conta com os Agentes de Trânsito e Cidadania, os quais trabalham na orientação às normas de trânsito vigentes; que inclui a orientação do trânsito livre nas vias principais, a travessia de escolares e o zelo do Patrimônio Público. Estes agentes são proibidos de aplicar multas de trânsito. Dessa forma, não compete a eles aplicar multas referentes a problemas como carros estacionados em locais proibidos e condutores que não utilizam a Zona Azul, que é obrigatória em determinadas áreas da cidade. Entretanto, será que eles não poderiam realizar um serviço de fiscalização? Afinal, eles são os responsáveis pela orientação às normas de trânsito vigentes! Os funcionários da Legião Mirim apenas trabalham na venda dos tickets, mas é preciso que haja uma maior fiscalização: tanto para corrigir os infratores quanto para analisar a eficácia do sistema.

Já à Coordenadoria e Gerência de Trânsito, Tráfego e Transportes Urbanos cabe o controle, gerenciamento e manutenção do trânsito nas vias urbanas e nos transportes coletivos como escolares e táxis, por exemplo; bem como instalar e manter toda a sinalização de trânsito da cidade, como semáforos, placas e pinturas de solo. Entretanto, uma das maiores reclamações dos marilienses é o caos em que o trânsito de Marília vem se tornando. Ruas esburacadas, falta de semáforos, falta de agentes de trânsito, mais ruas esburacadas, rotatórias confusas, falta de um engenheiro de trânsito ou de um técnico na área e ainda mais ruas esburacadas.

Fizemos uma análise de todos os repasses da Prefeitura de Marília à Empresa Emdurb discriminados no Plano Plurianual (PPA), que é o documento detalhado feito no início do mandato de cada Prefeito com o planejamento e descrição de todos os gastos a serem feitos nos próximos 4 anos. Neste caso, os gastos referem-se a 2010, 2011, 2012 e 2013 somados.

De acordo com os gastos previstos no PPA a Emdurb tem em média 4 MILHÕES DE REAIS por ano para a manutenção da Infraestrutura Urbana e mais 1 MILHÃO E MEIO por ano para a manutenção do Trânsito. Sendo assim, é inaceitável que uma cidade de 200 mil habitantes e apenas 42 km² de área urbana tenha tantos problemas no trânsito.

Só agora a empresa abriu um processo licitatório para a contratação de uma empresa que elabore um concurso que contrate novos funcionários, dentre os quais um agente para o GAOC e um engenheiro de trânsito.Foi preciso que aparecessem inúmeros problemas para que a autarquia se preocupasse com a contratação de um funcionário tão importante – o engenheiro de trânsito. Isso poderia (leia-se deveria) ter sido feito há muito tempo, talvez com a contratação de um técnico mesmo, que pudesse colocar um pouco de ordem nesse caos!

O Pregão Presencial se realizará dia 09 deste mês e depois de todos os trâmites burocráticos é que a empresa vencedora preparará e aplicará o concurso. Será preciso ainda esperar que o concurso seja apurado para então chamar o funcionário competente para o cargo. Ou seja, os cidadãos marilienses ainda vão ter que esperar muito para o trânsito melhorar. Isso se apenas mais um agente do GAOC for suficiente!

Vale ainda ressaltar que esta é a primeira licitação deste ano e, em 2011, foram realizadas apenas 3, referentes a aquisição de combustíveis, aquisição de cestas básicas e contratação de empresa para fornecimento de água mineral.

Mais da metade dos R$ 4.439.428,76 destinados à manutenção do Terminal Rodoviário já foram repassados à Emdurb nos anos de 2010, 2011 e no ano atual, o que da mais de 3 MILHÕES DE REAIS. Entretanto, parece não terem sido suficientes para sanar os problemas já citados acima.

Uma dúvida que aflige a nós do Observatório da Gestão Pública e, certamente, o cidadão, é o por que do repasse à Emdurb para Construção de Rede de Esgoto e Ampliação da Rede Elétrica sendo que já existem outras autarquias e empresas privadas responsáveis por isso. Cabe ao DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) o serviço de construção e manutenção da rede de esgoto e á CPFL a construção, manutenção e ampliação da rede elétrica. Seria mesmo de extrema necessidade esse repasse? Talvez fosse muito mais proveitoso e eficaz se a Prefeitura de Marília especificasse melhor as tarefas de cada autarquia e delegasse a elas apenas as tarefas que são realmente de sua competência. Os repasses para as redes de água e esgoto e energia elétrica somam R$ 86.202,56 ao longo desses 4 anos. São mais de 80 mil reais que poderiam ser investidos em outros setores mais precários da Emdurb (como a construção de casas populares, por exemplo) ou ainda serem, por que não, destinados a outra autarquia que faria um melhor investimento.

Tão relevante é o problema da Construção de Casas Populares. No dia 9 de maio a empresa publicou em seu website que vai retomar a atuação efetiva no setor da habitação. Retomar? Acreditamos que não era bem isso que o cidadão mariliense estava esperando. Se essa é a identidade original da Emdurb – a habitação – como ela mesma se caracteriza na publicação desta última quarta-feira, esperava-se uma maior preocupação com o setor, certo? Mas só agora, coincidentemente em ano eleitoral é que há uma manifestação para retomar sua atividade no setor – bem como, a possível contratação de um engenheiro de trânsito.

Sendo assim, só resta ao cidadão fazer sua parte para contribuir com um trânsito melhor e não esperar, mas sim reivindicar e mobilizar-se pelos seus direitos. Se é esta a empresa responsável pelo desenvolvimento e habitação de Marília, que ela faça o que se compromete. Não se esqueça leitor, este é ano é ano eleitoral! Analise bem seus candidatos e não se deixe iludir por projetos que já deveriam ter sido concluídos há muito tempo e só agora aparecem na mídia, prometendo construir seus sonhos.

Mais informações: http://www.igepri.org/observatorio/?p=7304


Fonte: Observatório da Gestão Pública

RBCM. Laboratório de Investigação do Espaço da Arquitetura. Departamento de Arquitetura e Urbanismo. Centro de Artes e Comunicação. UFPE . Recife — PE. (81) 2126.7362