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Desafio na habitação social é zerar déficit até 2023

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O Plano Nacional de Habitação (PlaHab) do Ministério das Cidades prevê zerar o déficit por novas moradias e a inadequação habitacional até 2023. O cumprimento da meta se dará por meio do estímulo ao planejamento municipal e estadual e do reconhecimento da importância da produção social da moradia – quando organizações de moradores assumem a construção das habitações –, entre outras estratégias.

O assunto foi abordado nesta terça-feira, 25, na coletiva pública de divulgação do Comunicado 118 – O planejamento da habitação de interesse social no Brasil: desafios e perspectivas, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília. Renato Balbim, técnico de Planejamento e Pesquisa da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea (Astec), e Cleando Krause, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), fizeram a apresentação.

Controle social

Segundo os dados compilados pelo estudo, seis estados têm mais de 50% dos municípios contemplados por recursos destinados ao planejamento habitacional, quatro estados têm menos de 25%, 28 municípios com mais de 100 mil habitantes (11%) não foram contemplados, e 3.058 cidades com menos de 20 mil habitantes ainda não foram atendidas.

“Há necessidade de acompanhamento dos critérios e resultados das seleções nos próximos orçamentos. Podem ser criados critérios regionais, para dar conta das locações e corrigir as distorções”, completou Krause.

Balbim afirmou que 42% dos recursos aplicados, em 2009, pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social na melhoria de assentamentos precários foram destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Por mais que o PAC seja relevante, esses recursos foram destinados fora do marco do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que conta com instrumentos de controle social”, disse ele, sobre a perda da centralidade do SNHIS frente a outros programas de ação do governo federal.
A falta de profissionais ligados ao processo participativo da produção social da moradia é fator que dificulta a constituição de planos de habitação em municípios menores e mais afastados das capitais, explicou Cleandro Krause.

Fonte: Portal IPEA

RBCM. Laboratório de Investigação do Espaço da Arquitetura. Departamento de Arquitetura e Urbanismo. Centro de Artes e Comunicação. UFPE . Recife — PE. (81) 2126.7362