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Carta de Petrolina propõe metas para o Rio SF

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A assinatura da Carta de Petrolina marcou a abertura da reunião comemorativa dos dez anos de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), encontro que acontece no município pernambucano. O documento estabelece como metas do conjunto de ações a serem desenvolvidas pelos poderes públicos, empresas, organizações da sociedade civil organizada e populações tradicionais a garantia do abastecimento de água para todos os moradores da bacia até 2020, a cobertura total de sistemas de saneamento ambiental até 2030 e a proteção e a conservação de todos os mananciais até 2030.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, garantiu, durante o evento, que “as ações de revitalização terão mais recursos do que as obras da transposição do Rio São Francisco”. Ele informou que os investimentos em revitalização da bacia hidrográfica, na primeira e na segunda etapas do PAC, a ser anunciada em agosto, superam os R$ 10 bilhões em oito anos. “O Comitê foi e é fundamental para garantir que esses e outros recursos sejam destinados à recuperação ambiental da bacia”, destacou.

O papel do Comitê no acompanhamento, no fomento e na viabilização das ações necessárias às metas definidas na Carta de Petrolina é essencial, justamente por ser o fórum que reúne todos os entes interessados e responsáveis por essas ações. “Esse documento é um marco inaugural do tempo de cooperação. Agora, estamos, governos, entidades e população, juntos, com uma só responsabilidade: revitalizar a bacia do São Francisco”, declarou o presidente do Comitê, Geraldo José dos Santos.

O ex-ministro de Integração Nacional no governo Fernando Henrique e primeiro presidente do Comitê, José Carlos Carvalho, disse que “o momento é de acreditar no futuro e não mais remoer o passado”. A declaração se referiu à polêmica das obras da transposição, que ainda tem muitos detratores dentro do Comitê. Mas o ministro Fernando Bezerra disse que “a obra já está aí e será concluída até o fim da gestão da presidenta Dilma Rousseff. Mas junto com ela, a partir da própria pressão do Comitê, o governo vem investindo fortemente em ações de revitalização”, afirmou.

As metas definidas na Carta de Petrolina serão monitoradas pela CBHSF, que é agente de articulação para que elas sejam alcançadas. “Já começaremos na plenária que faremos amanhã (08) aqui mesmo em Petrolina, a planejar o trabalho de estímulo e de acompanhamento de tudo o que for preciso para que possamos alcançar as metas estabelecidas, afinal a bacia exige respostas rápidas”, declarou Geraldo José dos Santos.

Protesto na abertura

Pouco depois da abertura, um grupo de moradores do Projeto Salitre, no Sertão baiano, realizou uma manifestação, quebrando jarros de flores e abrindo faixas em frente à plenária. Para a porta-voz do grupo, Nileia Clara dos Santos, o abandono do projeto faz com que cerca de oito mil famílias que vivem no local passem por graves dificuldades, como a falta de água para consumo e de energia elétrica. “Temos uma população vivendo apenas do Bolsa Família porque o projeto está parado e nós não recebemos mais qualquer incentivo para produzir”, afirmou.

Para o presidente do CBHSF, “o protesto mostra o quanto ainda precisa ser feito em termos de revitalização da bacia. Já avançamos muito nesses dez anos, mas temos desafios imensos, não só no Salitre, mas em diversas outras áreas”. O ministro Fernando Bezerra informou que uma reunião com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) já estava agendada para depois da solenidade a fim de discutir os problemas enfrentados pelos moradores do local.

A solenidade comemorativa dos 10 anos do Comitê contou ainda com o lançamento do livro “Guardiões do Velho Chico”. A publicação reúne, em 192 páginas, textos e fotos que contam a história dos dez anos do Comitê, mostrando as ações anteriores à criação da entidade e todo o processo de estruturação. Trata-se de um documento histórico da bacia. Também durante a solenidade, foram assinados diversos convênios e ordens de serviço pelo ministro Fernando Bezerra, todas voltadas para recuperação ambiental da bacia.

RBCM. Laboratório de Investigação do Espaço da Arquitetura. Departamento de Arquitetura e Urbanismo. Centro de Artes e Comunicação. UFPE . Recife — PE. (81) 2126.7362